CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público

Despejo de provas excessivas e inúteis no processo penal

Sauvei Lai 11 Mar | 2022

Prescrição: aplicação no tempo da Lei n.14.230/21 (que alterou a Lei n. 8.429/92 -Lei de Improbidade Administrativa)

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira 10 Fev | 2022

Implicações da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada

Lílian Viana Freire e Lívia Vilas Bôas Carr 27 Jan | 2022

A continuidade normativa típica do artigo 11 da Lei 8.429/92 após as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021

Fabiana Lemes Zamalloa do Prado 01 Dez | 2021

Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República

José Carlos Fernandes 08 Nov | 2021

A vontade da Constituição

Felipe Caires e Marcelo Malheiros Cerqueira 01 Nov | 2021

Aperfeiçoar não rima com enfraquecer

Tadeu Alencar 29 Out | 2021

Prazo de investigação do MP na nova lei de improbidade

Fabiana Lemes Zamalloa do Prado 26 Out | 2021

O CNMP e a independência do MP brasileiro

Hugo Nigro Mazzilli 19 Out | 2021

Lei de Improbidade Administrativa precisa ser debatida com fundamentos

Manoel Murrieta 04 Out | 2021

Pátria se constrói com democracia para todos e equilíbrio federativo entre os Poderes

Manoel Murrieta 06 Set | 2021

O respeito à vontade do constituinte originário

Manoel Murrieta 10 Ago | 2021

O compromisso de ajustamento de conduta dos royalties de Belo Monte no Município de Altamira

Daniel Braga Bona 30 Jul | 2021

O Ministério Público e o acolhimento de crianças e adolescentes

Cláudio Henrique da Cruz Viana e Rodrigo Cézar Medina da Cunha 01 Jul | 2021

Lei 14.155/2021 dos crimes cibernéticos

Sauvei Lai e Pedro Borges Mourão 15 Jun | 2021

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou o Brasil na contramão?

Manoel Murrieta, José Antonio de Freitas Filho, Trajano Sousa de Melo e Edmar Jorge de Almeida 14 Jun | 2021

Artigos Jurídicos