CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público - Artigos Jurídicos

Artigos Jurídicos

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

Renato Marcão 27 Jun | 2016

Lei n. 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro

Renato Marcão 08 Jun | 2016

O PGR JÁ PODE DIRIMIR CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE O MPF E O MPE: ASSIM DECIDIU O STF E, MAIS UMA VEZ, RASGOU A CF/88

Rômulo de Andrade Moreira 25 Maio | 2016

Execução provisória das sanções por ato de improbidade administrativa

César Dario Mariano da Silva 14 Mar | 2016

Colaboração Premiada: Evolução normativa e questões jurídicas relevantes

Dandy Jesus Leite Borges 04 Mar | 2016

Defesa de Arruda tenta constranger juiz e promotores com falsas acusações

Clayton Germano 31 Jan | 2016

Independência funcional: pressuposto da democracia

MP pro societate 11 Dez | 2015

Obstáculos dogmáticos para o enfrentamento da corrupção

Gustavo Senna 06 Dez | 2015

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO PREVENTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO OMBUDSMAN EM PROL DA BOA ADMINISTRAÇÃO, NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Salomão Ismail Filho 16 Out | 2015

Crise da Democracia Representativa: Participação Popular e o Resgate da Confiança

Marco Aurélio Nascimento Amado 14 Ago | 2015

O Supremo Tribunal Federal no Desempenho da Jurisdição Constitucional e o Ativismo Judicial

Marco Aurélio Nascimento Amado 10 Ago | 2015

Indulto Presidencial Como Estratégia Para Imposição de Limites Máximos à Duração das Medidas de Segurança

Michele Cia; Stefânia Tubaldini Chagas 07 Ago | 2015

A DERRUBADA DA PEC 37, AS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO DE 2013 E AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cláudia R. F. Lemos 08 Jun | 2015

O direito da família e o chamado "poliamor"

Afonso Tavares Dantas Neto 30 Abr | 2015

A PEC da Bengala e/ou "O curioso caso da PEC Benjamin Button"!

Lenio Luiz Streck 11 Fev | 2015

À flor da pele

Cármen Lúcia 02 Fev | 2015

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